Termos de Serviço | Christian Belga Performance

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculante entre a Christian Belga Performance (CNPJ 48.301.318/0001-39), doravante "Prestadora", e a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços, doravante "Contratante". Ao contratar, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Objeto

A Prestadora oferece serviços de consultoria em marketing de performance digital:

Gestão de campanhas no Google Ads (Search, Performance Max, Display, Shopping, YouTube, Demand Gen);
Gestão de campanhas no Meta Ads (Facebook e Instagram);
Configuração de tracking (Google Tag Manager, GA4, Meta Pixel, Conversions API);
Relatórios automatizados de desempenho;
Upload de conversões offline para otimização de campanhas;
Consultoria estratégica em growth e performance marketing.

O escopo específico é definido em proposta comercial ou contrato individual, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

2. Obrigações da Prestadora

Prestar os serviços com diligência, competência técnica e dentro dos prazos acordados;
Manter a confidencialidade absoluta dos dados do Contratante;
Fornecer relatórios periódicos conforme frequência acordada;
Operar em conformidade com as políticas das plataformas (Google, Meta) e legislação brasileira;
Comunicar tempestivamente problemas, anomalias ou riscos nas campanhas;
Não executar alterações sem aprovação prévia, salvo urgência documentada.

3. Obrigações do Contratante

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre seu negócio;
Conceder acessos necessários dentro de 5 dias úteis após início do contrato;
Efetuar pontualmente o pagamento da taxa de gestão mensal;
Manter o orçamento de mídia disponível junto às plataformas;
Comunicar alterações relevantes no negócio que impactem as campanhas;
Garantir que seus produtos e conteúdos estejam em conformidade com a lei e políticas das plataformas;
Responder a solicitações de aprovação dentro de 48 horas úteis. A ausência de resposta será considerada aprovação tácita.

4. Pagamento e Inadimplência

A taxa de gestão mensal é cobrada separadamente da verba de mídia. Valores e vencimento definidos em contrato individual.

Em caso de atraso superior a 10 dias corridos, a Prestadora reserva-se o direito de suspender a execução dos serviços, incluindo pausa de campanhas ativas, até regularização completa. A suspensão não gera direito a indenização ou compensação.

Sobre valores em atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês, pro rata die, com correção monetária pelo IPCA/IBGE.

5. Investimento em Mídia

O orçamento de mídia é de responsabilidade exclusiva do Contratante e pago diretamente às plataformas. A Prestadora não administra, recebe ou intermedia valores de verba de mídia em nenhuma hipótese.

A Prestadora não se responsabiliza por cobranças, estornos ou bloqueios realizados pelas plataformas sobre a conta do Contratante.

6. Isenção de Garantia de Resultados

A Prestadora emprega as melhores práticas e tecnologias disponíveis, porém não garante resultados específicos (leads, vendas, ROI/ROAS, posição de anúncios ou custo por aquisição).

Os resultados dependem de fatores fora do controle da Prestadora:

Qualidade e competitividade do produto/serviço do Contratante;
Condições de mercado, sazonalidade e concorrência;
Velocidade do atendimento do Contratante aos leads gerados;
Funcionamento, políticas e algoritmos das plataformas;
Disponibilidade e qualidade do site ou canal de conversão do Contratante.

7. Plataformas de Terceiros

A Prestadora NÃO se responsabiliza por ações, decisões, alterações de política, suspensões, banimentos ou indisponibilidades do Google, Meta ou qualquer plataforma de terceiros.

Incluindo: suspensão de contas, alterações em algoritmos, indisponibilidade de APIs, reprovação de anúncios quando o conteúdo foi aprovado pelo Contratante, e alterações em métricas de atribuição.

8. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Contratante é o único responsável pela veracidade, legalidade e conformidade do conteúdo nas campanhas. A Prestadora pode sugerir e criar conteúdo, mas a aprovação final e responsabilidade legal pelo que é veiculado são do Contratante.

O Contratante declara possuir os direitos de uso sobre todo material fornecido e isenta a Prestadora de reclamações de terceiros relacionadas a direitos autorais ou propriedade intelectual.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Prestadora, por qualquer causa, está limitada ao valor das taxas de gestão pagas nos 3 meses anteriores ao evento.

A Prestadora não se responsabiliza por: danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos; lucros cessantes; perda de receita ou dados; danos por caso fortuito ou força maior; prejuízos por informações incorretas fornecidas pelo Contratante.

10. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e manter a Prestadora livre de perdas, danos e custos (incluindo honorários) decorrentes de: violação destes Termos, conteúdo aprovado que viole leis, reclamações de consumidores ou terceiros, e uso indevido das contas de publicidade.

11. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos causados por: desastres naturais, pandemias, atos governamentais, guerras, greves, falhas de internet, alterações legislativas e indisponibilidade de plataformas digitais.

12. Propriedade Intelectual

Estratégias, metodologias, scripts e ferramentas da Prestadora são propriedade exclusiva da Prestadora. Contas de publicidade, dados e métricas são propriedade do Contratante.

13. Confidencialidade

Ambas as partes mantêm a confidencialidade de informações compartilhadas. Obrigação vigente por 2 anos após encerramento, exceto informações tornadas públicas ou exigidas por ordem judicial.

14. Prazo, Rescisão e Desligamento

Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio mínimo de 30 dias. Em caso de rescisão:

Contratante mantém acesso integral a todas as contas e dados;
Prestadora entrega acessos e documentação em até 10 dias úteis;
Valores devidos até a data da rescisão permanecem exigíveis;
Campanhas ativas pausadas na data efetiva.

Rescisão imediata sem aviso: inadimplência superior a 30 dias, conduta ilegal ou fraudulenta, conteúdo ilegal, ou violação grave destes Termos.

15. Não Solicitação

Durante a vigência e por 12 meses após, o Contratante se compromete a não contratar ou aliciar colaboradores e parceiros da Prestadora que atuaram na gestão de suas campanhas.

16. Uso do Site

O conteúdo de christianbelga.com.br é protegido por direitos autorais. Reprodução sem autorização é proibida.

17. Comunicações

Comunicações oficiais por e-mail ou WhatsApp. Rescisão, inadimplência ou questões jurídicas devem ser por e-mail com confirmação de recebimento.

18. Resolução de Disputas

Controvérsias resolvidas preferencialmente por negociação direta (30 dias), seguida de mediação antes do Poder Judiciário.

19. Disposições Gerais

Independência das cláusulas: se uma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor;
Integralidade: estes Termos + contrato individual = acordo integral, substituindo acordos anteriores;
Cessão: Contratante não pode ceder direitos sem consentimento escrito da Prestadora;
Alterações: comunicadas com 30 dias de antecedência. Uso continuado = aceitação;
Renúncia: tolerância no descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir.

20. Legislação e Foro

Regidos pelas leis brasileiras (Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet, LGPD). Foro: Comarca de Niterói, RJ, com renúncia a qualquer outro.

21. Contato

E-mail

Localização

Niterói, RJ, Brasil